Processo 85775/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/03/2006 15:16
Autuado em 21/03/2006 15:16
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 543/2014 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 14/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/02/2014 Acórdão   543/ 2014 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/02/2014 Acórdão   543/ 2014 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/06/2007   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/06/2007   / Adiado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/05/2007   / Adiado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ
Interessado WALTER LUIZ GUERLLES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/03/2006 16:30 203700/01 RELATÓRIO
21/03/2006 16:30 467871/01 DEFESA

Juntadas
DataDescrição
18/10/2011 17:35 AR de devolução dos Autos Físicos
16/02/2009 16:39 AR referente ao ofício nº 57/09-OPD/DEX.
21/06/2007 10:48 do Protocolo nº 308546/07, referente nova documentação, fls. 986 a 1005

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/04/2014 865 Despacho Processual Diverso nº 1094/2014
14/03/2014 840 Acórdão nº 543/2014
21/02/2014 828 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2014 de 27/02/2014
02/08/2013 695 Despacho Processual Diverso nº 1962/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/04/2014 14:31 DP  
11/04/2014 16:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1094/2014 -
09/04/2014 14:15 DEX Informação nº 2167/2014 -
28/02/2014 09:16 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1208/2014 -
14/02/2014 09:17 GCFAMG  
14/02/2014 08:08 STP Certidão de Sessão nº 71/2014 -
09/01/2014 14:09 GCFAMG  
13/12/2013 10:10 DCM Informação nº 8/2014 - Informação em atendimento ao Despacho nº 3522/13 - GCFAMG.
12/12/2013 10:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3522/2013 -
30/09/2013 10:40 SMPjTC Parecer nº 19369/2013 - Regularidade. Recurso de Revista. Relatório de Auditoria na Câmara Municipal de Maringá. Exercício de 2001. Adimplemento dos débitos imputados antes do julgamento definitivo do Recurso. Aplicação da Súmula nº 08. Regularidade das contas auditadas.
26/09/2013 16:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2570/2013 -
26/09/2013 12:33 DCM  
31/07/2013 15:05 DP  
31/07/2013 11:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1962/2013 -
17/04/2013 12:05 SMPjTC Requerimento nº 437/2013 - Ofício à Câmara Municipal de Maringá requer seja oficiado à Câmara Municipal de Maringá para que apresente os extratos bancários
25/05/2011 12:42 DCM Instrução nº 914/2013 - "MUNICÍPIO DE MARINGÁ: Relatório de Inspeção. Exercício de 2001. Recurso de Revista. Dano ao erário ressarcido. Irregularidade sanada. Após o trânsito em julgado, pelo encaminhamento à Câmara Municipal de Maringá, nos termos do art. 162 do RI-TCE/PR"
14/09/2010 15:14 SITIO  
07/05/2009 15:41 DCM  
05/05/2009 10:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1124/2009 -
29/05/2008 16:25 DEX Informação nº 189/2009 -
29/05/2008 16:25 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 57/2009 -
21/05/2008 10:09 GCAML  
16/08/2007 16:46 SMPjTC Requerimento nº 193/2008 -
26/06/2007 11:03 DCM  
01/06/2007 10:49 GCAML  
24/10/2006 10:58 GCAML  
01/09/2006 14:42 SMPjTC Parecer nº 17415/2006 - conhecimento e mantença do decisum
30/03/2006 15:56 DCM  
21/03/2006 16:52 GCAML  
21/03/2006 15:16 DP  

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